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Taliaro Advogados
Com uma carteira de aproximadamente 700 ativos,
o escritório Taliaro Advogados investe, constantemente, em seus profissionais que estão continuamente em busca da excelência naquilo em que escolheram atuar.
Escritório
O escritório Taliaro Advogados foi fundado pelo Dr. Vagner Taliaro, que inicialmente controlava toda a demanda de trabalho sozinho. No entanto com o sucesso de seu serviço o escritório se tornou maior, e hoje conta com vários advogados, cada um com especialidade distintas da esfera do direito.
Primeiramente estabelecida na Rua Siqueira de Moraes (centro), posteriormente na Vila Progresso, Taliaro Advogados hoje tem sua sede na Vila Arens. Com instalações confortáveis e bem localizada, recebe seus clientes desde 2015 nessa nova estrutura.
Com uma carteira de aproximadamente 700 ativos, o escritório Taliaro Advogados investe, constantemente, em seus profissionais que estão continuamente em busca da excelência naquilo em que escolheram atuar.
Transmitir às pessoas conhecimentos jurídicos oferecendo soluções que promovam bem estar e garantia de seus direitos.
Ser referência na advocacia, estabelecendo posição entre os dez escritórios mais bem sucedidos do cenário estadual, nos próximos cinco anos.
Transparência.
Respeito às pessoas.
Ética.
Responsabilidade.
A advocacia é uma grande arte a serviço da justiça e da sociedade.
Por isso deve ser transparente, respeitosa e responsável..
Nossa Equipe
Vagner Clayton Taliaro
Advogado
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo - OAB/SP 345.623.
Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Fundador e presidente do Escritório Taliaro Advogados.
Formação: Advogado, bacharel em direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta.
Experiência: Atuação no contencioso e consultivo estratégico, tanto em direito público quanto privado. Especialista em direito cível, condominial e familiar.
Denair Aparecida Bertassi Pilon
Advogada
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo - OAB/SP 369.060.
Membra da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Cofundadora do Escritório Taliaro Advogados.
Formação: Advogada, bacharel em direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta.
Experiência: Atuação no contencioso e consultivo estratégico, tanto em direito público quanto privado. Especialista em direito previdenciário. Outrossim desempenhou atividade de professora, coordenadora, diretora e supervisora da rede municipal de ensino Jundiaiense.
Altair Antônio Rosa
Advogado
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo - OAB/SP 376.514.
Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.
Formação: Advogado, administrador de empresas e pós Graduado em recursos humanos pelo London Management Centre.
Atuou como diretor de recursos humanos em grandes empresas multinacionais para a América Latina e foi consultor para a área de recursos humanos com ênfase em gestão de pessoal; ministrou cursos, seminários e palestras concernentes a relação capital-trabalho.
Experiência: Tem ampla experiência em negociações coletivas com sindicatos de classes e sindicatos patronais e atuou como membro efetivo da comissão de negociação de relações trabalhistas do grupo 10 da FIESP. É membro da comissão do direito de trabalho da OAB/SP.
É especializado em direito do trabalho no campo consultivo e contencioso com “expertise” no gerenciamento de contratos individuais e coletivos de trabalho com foco na nova legislação trabalhista, recém-aprovada.
Clain Marchelli de Azevedo
Advogado
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo - OAB/SP 387.532.
Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.
Formação: Advogado, bacharel em direito pela Universidade Bandeirantes de São Paulo.
Pós graduando em direito processual civil pela Escola Paulista de Direito. Especialização em direito tributário pelo Centro de Estudos Renato Saraiva.
Experiência: Atuação no contencioso e consultivo estratégico, tanto em direito público quanto privado.
Especialista em processo e direito civil, tributário e bancário.
Rafael Alexandre Di Berardo
Advogado
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo - OAB/SP 376.853.
Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.
Formação: Advogado, bacharel em direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta.
Pós graduando em direito imobiliário pela Escola Paulista de Direito.
Experiência: Atuação no contencioso e consultivo estratégico, tanto em direito público quanto privado.
Especialista em direito tributário e imobiliário.
Junior Montagna
Assistente administrativo.
Formação: Administrador, bacharel em administração de empresas pela Faculdade de Ciência Gerenciais – FCG – Uniesp.
Experiência: Atuação no auxílio da rotina administrativa, relações públicas e visuais, bem como na demanda de negociações.
Antigo proprietário de uma empresa no ramo de vestuário.
Para o Escritório Taliaro, atender a cada cliente considerando sua causa como a mais importante,
bem como buscar a melhor e mais adequada solução, é uma questão de prioridade.
Áreas de Atuação
Direito Bancário
Direito Bancário é ramo do direito privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes entes com o indivíduo. É nele que encontramos o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais;
• Análise de contratos bancários que envolvam a contratação de empréstimos, aquisição de títulos de capitalização, investimentos e outros;
• Ajuizamento de ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica por atos praticados pelas instituições financeiras;
• Ações revisionais relacionados a operações de crédito bancário;
• Elaboração de notificações, pareceres técnicos e outros documentos destinados às instituições financeiras;
• Defesa de processos de busca e apreensão de veículos e processos de reintegração de posse
• Entre outros...
Cobrança
O artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é crime usar de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral e fazer afirmações falsas para amedrontar o consumidor, ou ainda perturbá-lo em seu local de trabalho, descanso ou lazer em caso de cobrança de dívida.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Profissionalização e impessoalidade na cobrança;
• Abertura de processos para cobranças Judiciais e extrajudiciais e se necessário com requerimentos de falências e ações executivas de cobrança.
• Cobrança extrajudicial, utilizando várias plataformas como: SMS, e-mail, Facebook, Whatsapp, carta e telefonema;
• Cobrança de taxas condominiais;
• Cobrança de alugueis atrasados;
• Cobrança de mensalidades escolares pendentes;
• Cobrança de dívidas de prestações de serviços;
• Entre outros...
Direito Civil
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Ação de indenização (e a elaboração de defesa cabível) por danos materiais e morais;
• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;
• Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
• Ações monitórias e cautelares;
• Ajuizamento de ações para execução de cheques;
• Mudança de nome e retificação de registro;
• Entre outros...
Direito Condominial
O Direito Condominial não se refere apenas à cobrança de inadimplentes, mas também à aplicação de normas a um estabelecimento de uso comum, e penalidades aos que desrespeitarem tais normas, proporcionando um ambiente de convívio harmonioso. Ou seja, o advogado da área condominial leva segurança jurídica para a gestão do síndico, opina, dá ideias e sugestões para analisar uma situação e indicar o melhor caminho.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Elaboração do edital de convocação;
• Orientação de sorteio de vagas de garagem;
• Orientação de voto proporcional à fração ideal;
• Elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
• Representação processual em todas as esferas judiciais;
• Entre outros...
Direito de Família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Elaboração de pactos ante-nupciais, contrato de sociedades de fato e uniões estáveis;
• Processo de separações consensuais ou litigiosas;
• Ação de divórcio e anulação de casamento;
• Pedido de alimentos a avós (Alimentos Avoengos);
• Ação de guarda compartilhada;
• Processo de alienação parental;
• Separações judiciais e divórcios;
• Processos de divórcio extrajudicial;
• Processos de adoções;
• Pedidos e revisão de pensão alimentícia;
• Exoneração de pensão alimentícia / Alimentos (filhos e/ou cônjuge);
• Disputa e regulamentação na guarda e visitação de menores;
• Ações de investigação de paternidade, visando o reconhecimento de paternidade pretendido pelo cliente, inclusive em situações em que o suposto pai já é falecido;
• Atuação em cartórios extrajudiciais para a realização de inventário extrajudicial;
• Ação de Inventário;
• Entre outros...
Imobiliário
A advocacia imobiliária engloba uma série de assuntos e pode ajudar o consumidor a resolver uma variedade de problemas relacionados a imóveis.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Pedido de indenização pelo atraso na entrega de imóvel;
• Ação de distrato de contrato de compra e venda;
• Cobrança de taxas abusivas como SATI e corretagem;
• Contratos imobiliários;
• Demarcação de terras;
• Ação de usucapião;
• Elaboração contrato de locação;
• Processos de arrendamentos;
• Entre outros...
Direito Previdenciário
O Direito previdenciário é uma área que se dedica, em especial à defesa dos direitos dos segurados , aposentados e pensionistas da Previdência Social como também presta serviços de assessoria e consultoria jurídica previdenciária à empresa.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Ação Aposentadoria especial;
• Ação Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade e salário-família;
• Benefício assistencial ao Idoso e ao deficiente – LOAS;
• Concessão de aposentadoria rural;
• Revisão pelo Teto de 10 e 20 salários mínimos;
• Entre outros...
Direito Trabalhista
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, ou seja, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
Nessa área, o escritório Taliaro Advogados oferece assistência total, implantando sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. Os trabalhos desenvolvidos compreendem:
• Ressarcimento por trabalho sem carteira assinada e cooperativa fraudulenta;
• Processo por terceirizações ilegais e estágios fraudulentos;
• Ressarcimento por aplicação da "justa causa" de forma indevida, pedidos de demissão forçados, jornadas de trabalho abusivas e fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença;
• Ressarcimento por assédio moral, horas extras não pagas, insalubridade e periculosidade;
• Entre outros...
• Elaboração de defesas e acompanhamento processual;
• Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas;
• Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT);
• Alterações e rescisões do contrato de trabalho;
• Orientações em relação a terceirizações, horas extras, doenças profissionais, insalubridade, periculosidade, verbas rescisórias, vínculo de emprego e pagamento de comissões;
• Entre outros...
Direito Tributário
• Assessoria continuada em questões envolvendo tributos
• Prevenção de passivo fiscal
• Interpretação de legislação tributária
• Revisão das informações fiscais fornecidas aos fiscos Federal, Estadual e Municipal
• Planejamento fiscal
• Pareceres e avaliações sobre riscos fiscais de estratégias empresariais
• Orientação quanto a importações e exportações de produtos
• Estruturação societária de empresas e grupos empresariais com foco em economia tributária
• Defesas contra execuções fiscais
• Mandados de Segurança contra exigências fiscais
• Ações Cautelares, Declaratórias, Anulatórias
• Ações para restituição de tributos
• Defesa em autos de infração administrativos
• Pedidos administrativos de parcelamento, restituição e anulação de tributos
• Auxílio e intermediação de pleitos envolvendo benefícios fiscais, parcelamentos, regimes especiais, etc.
Reforma Trabalhista
Em uma era da informação, como a que estamos vivendo, mudanças e transformações estão sempre presentes no dia-a-dia. Na esteira das leis e do direito isso não é diferente. Com o passar dos anos é preciso alterar e/ou adequar certas posições e convicções, para que haja progresso e um melhor bem estar social.
Diante disso a sociedade brasileira se deparou com a REFORMA TRABALHISTA. A quem diga que já era sem tempo, tendo em vista que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – criado em 1943 por Getúlio Vargas) precisava de uma reformulação, pois não atendia a nova demanda. Por outro lado existe uma enorme resistência em aceitar essas novas medidas, considerando que esse novo modelo penaliza a classe do proletariado.
O principal ponto da reforma é a flexibilização das negociações empregado x empregador. A seguir temos o que poderá ou não ser negociado a partir de agora.
Poderá ser negociado:
• Jornada de trabalho;
• Banco de horas;
• Intervalo intrajornada de trabalho (mínimo de 30 min. para jornadas de 6 horas em diante;
• Plano de cargos e salários;
• Conjunto sistemático de regras institucionais, disciplinares, condições gerais de trabalho;
• Representante dos empregados no local de trabalho;
• Home office;
• Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual;
• Modalidade de registro de jornada de trabalho;
• Identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de aprendiz;
• Troca de dia de feriado;
• Enquadramento do grau de insalubridade;
• prorrogação de jornada em ambientes insalubres (sem licença prévia do Ministério do Trabalho);
• Prêmios de incentivo em bens ou serviços;
• PLR (Participação nos lucros ou resultados da empresa).
Não poderá ser negociado:
• Normas de identificação profissional e anotações na CTPS;
• Seguro desemprego;
• Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS;
• Salário mínimo;
• Remuneração superior pelo trabalho noturno;
• Valor nominal do décimo terceiro salário;
• DSR (Descanso semanal remunerado);
• Remuneração do serviço extraordinário superior à 50 % do normal;
• Número de dias de férias devidas ao empregador;
• Gozo de férias anuais remuneradas;
• Licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias;
• Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
• Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas;
• Seguro contra acidente de trabalho;
• Proteção legal ao trabalho de crianças e adolescentes;
• Igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício e terceirizado;
• Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalho;
• Direito a greve.
Independente da sua conspecção sobre o tema, uma coisa é certa, a REFORMA TRABALHISTA é hoje uma realidade, e quem está no mercado de trabalho, seja como empregador, seja como empregado, tem que aprender a lhe dar com esse fato para ser bem sucedido.
Entretanto existe uma porção de detalhes e novos entendimentos da lei, que podem surpreender, até mesmo de forma punitiva, quem fizer o mau uso dela. No outro extremo, temos o fato de novas oportunidades surgirem e não serem bem aproveitadas por falta de conhecimento. Nesse sentido surge a importância de ter um especialista ao seu lado. Seu papel compreende auxiliar as instituições para que não tenham uma concepção equivocada da lei, e a usufruam para cumprimento de seus direitos e até de melhoria comercial.
O escritório TALIARO ADVOGADOS tem o prazer de oferecer esse auxílio. Nossa equipe de especialistas está à disposição para dar um excelente atendimento, suporte e solução para sua empresa, através da chamada GOVERNANÇA TRABALHISTA. Esse conceito surge, em seu atual significado, com intuito de diagnosticar e prevenir potenciais demandas trabalhistas. Aplicada e idealizada de maneira correta, a GOVERNANÇA TRABALHISTA tem se mostrado extremamente útil na redução dos riscos do empreendimento para o empregador. As atividades de consultoria, por estarem, comumente, relacionadas ao trabalho preventivo, revelam-se valiosas ferramentas para dar efetividade prática à GOVERNAÇA TRABALHISTA.
Direito Condominial
O número de condomínios no Brasil tem crescido em uma escala exponencial. Atraídos principalmente pela sensação de segurança e praticidade, a população se surpreende ao deparar-se com os desafios diários em uma vida comunitária como esta. Pois para tamanho desafio é necessários um grande número de regras e orientações.
Diante disso temos a figura dos síndicos. Eles são responsáveis pela gestão dos edifícios (condomínios), pronto para manter a ordem, disciplina, legalidade e a limpeza. Entretanto, além dessas tarefas, eles também respondem judicialmente pelo condomínio.
Nesse sentido suas responsabilidades são as seguintes:
• Responsabilidade Civil;
• Responsabilidade tributária;
• Responsabilidade trabalhista;
• Responsabilidade previdenciária;
• Responsabilidade ambiental e
• Responsabilidade criminal.
Dessa maneira é muito sacrificador para o síndico adquirir tantas informações de áreas de conhecimento tão distintas. Além do que se ele for síndico/morador precisa conciliar seu tempo com seus afazeres e família, se for síndico/profissional terá uma carga horária específica e uma demanda já onerosa. Diante disso, como ele vai cumprir suas atividades de forma satisfatória? A melhor resposta seria delegar à alguém a responsabilidade de o auxiliar em todas essas questões jurídicas.
Por exemplo, o escritório TALIARO ADVOGADOS oferece uma série de atividades que podem auxiliar o condomínio na realização de suas obrigações, a seguir segue algumas dessas atividades:
• Orientar o síndico preventivamente;
• Analisar contratos;
• Acompanhar reuniões;
• Analisar aspectos trabalhistas;
• Elaborar circulares, editais de convocação e atas de assembleia;
• Comparecer nas assembleias de condôminos;
• Interceder para solucionar questões conflitantes entre moradores;
• Enviar notificações;
• Acionar a construtora por vícios ou falhas construtivas;
• Cobrar inadimplentes;
• Comparecer em audiências e participar de reuniões com a administradora.
Com um especialista em direito condominial, o síndico desempenhará o papel que realmente lhe foi confiado, que é o de zelar por todas as áreas sócias do prédio e gerir os recursos para melhorias.
A Assessoria Jurídica para os síndicos deixou de ser um luxo, um custo supérfluo, tornando-se uma necessidade, sobretudo, com a chegada do Novo Código Civil, o qual define as obrigações e limites do representante legal do condomínio. Desta forma, o suporte jurídico de especialistas, torna-se indispensável, evitando a responsabilidade civil do síndico, por eventuais prejuízos decorrentes de seus atos de gestão.
Reforma Previdenciária
Um sério problema que assola o Brasil é o fato da máquina pública não conseguir manter as aposentadorias no país. Isso acontece porque as despensas com a previdência superam o recolhimento dos contribuintes.
Muito se tem discutido para chegar a uma fórmula equilibrada dessa balança, no entanto esse é um tema que sempre está em pauta no congresso por ser de suma importância para a população.
Diante disso ainda temos o fato do nosso país ter uma expectativa de vida cada vez maior. O que por si só é uma notícia positiva, no entanto quando confrontada a uma política que não se preparou para tal situação, cria-se essa turbulência na qual vivemos, que se potencializa a qualquer sinal de indisposição econômica.
O que se pode afirmar hoje é que o relatório final da comissão da Reforma da Previdência fixa idade mínima para requerer aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e acaba com a possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço no INSS. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.
Quando essas medidas passarão a valer depende de quando serão aprovadas no congresso. Porém sabe-se que haverá algumas etapas para a transição das novas regras, e que elas serão gradativas.
Funcionários públicos também serão submetidos à regra de transição da reforma, mas com pontos de partida diferentes. Porém haverá regras especiais para professores, policiais federais e para o legislativo. Também serão submetidos a um regime diferenciado os trabalhadores rurais.
Como se pode notar, existe uma série de por menores que tornam a REFORMA PREVIDÊNCIARIA bastante confusa. Por esta razão o melhor a se fazer é procurar uma orientação de um excelente advogado, na qual dirá de forma precisa qual sua situação.
